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Em novembro começa a valer novos valores para as multas de trânsito

Multas mais caras, prazo de suspensão para dirigir, e algumas infrações passarão de grave para gravíssimas a partir do dia 1º de novembro. A lei 13.281/16 que alterou o código de trânsito afetará o condutor, que dirige com imprudência nas vias públicas.

Veja o que muda:

Recusar-se de realizar o teste do Bafômetro

Multa gravíssima ao negar-se de realizar o teste de bafômetro, exame clínico ou perícia que permita a identificação de álcool ou outra substância no corpo do condutor, assim que solicitado pelos agentes de trânsito. Penalidade - multa (dez vezes), ou seja, R$ 1915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. Em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses Aplica-se em dobro a multa prevista.

Manusear o celular enquanto dirige

A nova geração está cada vez mais conectada no mundo on-line, os smartphones tornaram-se um problema no trânsito, o condutor ficou mais distraído e desatento com o celular que agora além de tocar, apta toda vez que você recebe mensagem pelo whatssap, isso faz com que a preocupação em corrigir este tipo de hábito seja mais severa na lei. Infração- gravíssima Penalidade- com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);

Estacionar em vaga de deficientes e idosos

Para estacionar na vaga de idoso ou deficiente você tem que ter a carteirinha da AGETRAN, que comprove sua incapacidade. Quem desrespeitar a vaga deste grupo de pessoas levará as seguintes medidas: Infração – gravíssima Penalidade – multa no valor de valor de R$ 293,47; Medida administrativa - remoção do veículo.

Dirigir sem habilitação, com carteira cassada ou de categoria diferente

Parece óbvio que para dirigir precisamos do documento emitido pelo DETRAN, a CNH. Mas muitos condutores ainda dirigem sem fazer o curso na autoescola e as provas necessárias para sua habilitação, o que traz prejuízo a todo trafego de veículos e a circulação, uma vez que este não aprendeu princípios básicos como identificação de placas, baliza entre outros.

Sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;

Outras novidades da Lei:

Licenciamento dispensado em caso de localização do registro no sistema

O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

Placas

As placas que possuírem tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual estão atreladas são dispensadas da utilização do lacre, na forma a ser regulamentada pelo Contran.

Veículos Licenciados no exterior

Não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

Publicado em 18/10/2016 07h27

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