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Associados discutem Projeto de Lei sobre curso teórico a distância

Publicado em 15/02/2016 09h57

Foi realizada, no dia 29 de janeiro, mais uma assembleia geral do SINDCFC-MS em Campo Grande. Entre os temas debatidos estava o percentual de Contribuição Assistencial em benefício do SindCFC-MS e calculado sobre o valor do Curso Teórico; a instituição de Validação Biométrica das aulas de prática veicular; e o Ensino a Distância no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de acordo com os Projetos de Lei que tramitam em Brasília e que, se aprovados, permitirão que as instituições de ensino ofereçam o curso teórico a distância. Hoje, o teórico só é permitido presencialmente nos Centros de Formação de Condutores.
O destaque da assembleia foi a discussão sobre os Projetos de Lei- 6506/2009 e 1128/2015- que permitem que o curso teórico seja online a distância. Para isso, houve uma apresentação explicando o conteúdo e as estratégias definidas pelo Sindicato de MS para debater o assunto que afeta toda a categoria.

Segundo o Presidente do SindCFC-MS, Wagner Prado, o assunto EAD (Ensino a distância) começou a ser debatido pela FENEAUTO (Federação Nacional das Auto Escolas-Centro de Formação de Condutores) no ano passado e precisa urgente ser pauta de discussão em todos os sindicatos nacionais, pois se aprovados da maneira como está sendo proposto os CFCs terão uma grande perda econômica.

“Hoje, os empresários de CFCs são os únicos que podem oferecer o curso teórico e ele está incluso no pacote de serviços para a retirada da CNH. Os Projetos de Lei permitem que qualquer instituição de ensino regulamentada ofereça as aulas teóricas via internet e teríamos forte concorrência. O problema é que há uma grande desvantagem entre os CFCs e as instituições de ensino, elas já possuem estrutura e equipamento necessário para um serviço online, enquanto nós teremos que começar do zero. É mais um custo que teremos e é um alto valor de investimento. É mais uma perda para a categoria”, explica.

Para o Presidente, a categoria de todo o Brasil precisa ser consultada sobre o assunto. “Muitos empresários de CFCs não sabem ou sabem muito pouco sobre esses Projetos de Lei, e não tem a noção dos efeitos econômicos que eles farão no seu negócio. Estamos buscando esse debate junto com a FENEAUTO e divulgando o assunto para que ele seja discutido com urgência”.

Foi constatada a presença de 117 (cento e dezessete) associados. Por unanimidade, todos os presentes na assembleia não concordaram com a forma de implantação do Ensino a Distância no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores dos Projetos. Todos aceitaram que seja elaborada uma nova proposta de ensino que será apresentada e defendida junto a FENEAUTO.

Contribuição Em relação ao Percentual de Contribuição Assistencial, a maioria decidiu manter o percentual de 10% (dez por cento) em benefício do Sindicato. Em decorrência da deliberação pela manutenção da Contribuição Assistencial, no mesmo percentual em que estabelecido na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de Janeiro de 2013 e ratificada em nova Assembleia Geral realizada no dia 22 de Dezembro de 2015, ficam prejudicadas as outras propostas de diminuição de seu percentual apresentados nesta oportunidade.

Biometria Com relação a validação biométrica das aulas de prática veicular, foi esclarecido pelo Presidente que o DETRAN pretende implantar o sistema o mais rápido possível, e que em âmbito sindical o SindCFC-MS está recebendo visitas de várias empresas. Porém, elas serão apresentadas pela Diretoria Sindical posteriormente, em evento apropriado, para deliberação pelos associados. Quem quiser saber mais sobre o conteúdo dos Projetos e Lei é só consultar o site http://www2.camara.leg.br

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