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Detran emite notificação sobre implantação da biometria nas aulas práticas

Publicado em 07/03/2016 12h20
 

Por meio do ofício número 079/2016, o Detran–MS notificou o Sindcfc-MS sobre o cumprimento da Portaria n° 238 do Denatran (de 31 de dezembro de 2014), que diz respeito a regulamentação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores às aulas práticas de direção veicular. Segundo o Detran-MS, todos os prazos para a implantação da biometria nas aulas práticas foram encerrados e os Centros de Formação de Condutores precisam atuar dentro das normas conforme especificadas na Lei.

Sendo assim, as autoescolas de Mato Grosso do Sul terão que instalar em seus veículos câmeras de monitoramento, aparelho GPS e sistema de biometria que funcionarão durante as aulas de instrução no trânsito. Conforme o ofício, o Sindicato deve orientar e exigir a correta adaptação das empresas ao sistema eletrônico até o dia 31 de março deste ano.

Segundo a portaria do Denatran, o sistema aplica-se aos procedimentos de obtenção da permissão para dirigir na categoria B ou mudança de categoria. Durante a realização de cada aula prática de direção veicular, o instrutor deverá coletar e validar a biometria digital ou fácil do aluno e gerar relatório de avaliação do candidato.

Os dados captados durante as aulas serão enviados para uma central de monitoramento do Detran. O objetivo da nova exigência é estabelecer a biometria em todas as etapas do processo de retirada da CNH e evitar fraudes.

A Portaria n° 238 está em anexo nesta matéria para conhecimento dos empresários do setor.

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