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Justiça suspende exigência de exame toxicológico para CNH

Publicado em 09/03/2016 14h04
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A Justiça Federal atendeu pedido do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul e suspendeu a exigência de exame toxicológico para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E.

O Detran-MS ingressou na Justiça Federal na semana passada, questionando a legalidade da exigência do exame. Fatores que motivaram o pedido foram: a falta de laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), dúvidas sobre a eficiência do exame e o custo do exame, que pode chegar a R$ 350,00 reais e será pago pelo próprio motorista.

Decisão

A ação foi deferida pela juíza federal Monique Marchioli Leite, da 4º Vara Federal de Campo Grande. No parecer ela levou em consideração as preocupações do Detran sobre a falta de laboratórios credenciados, o auto custo do exames, e a demora na concessão da CNH com a exigência do exame. A exigência de exame toxicológico para renovação ou obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E paralisou cerca de 400 procedimentos em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Detran, o usuário enfrenta transtorno porque o sistema nacional bloqueou a emissão da carteira nas três categorias.

O Presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul aguardava a decisão sobre o pedido do Detran. “Eu acredito que foi uma atitude correta já que nosso Estado ainda não ter a estrutura necessária para fazer os exames. Há processos parados mas as pessoas precisam da CNH para trabalhar”.

Segundo consta na decisão, por ora, a juíza federal Monique Marchioli concedeu a tutela antecipada para fim da exigência.

Nacional

Deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a exigência do exame estava prevista para entrar em vigor no ano passado, mas foi adiada para março de 2016 pela falta de laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Porém este problema não foi solucionado e vários Detrans do Brasil entraram na Justiça pedindo a suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico. O teste, previsto em lei, identifica se o motorista usou drogas, como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas.

Apenas seis laboratórios no Brasil

O Denatran credenciou no país seis laboratórios que ficam em São Paulo e no Rio de Janeiro para a realização do exame toxicológico, mas a coleta do material pode ser feita em qualquer cidade, com a chamada rede coletora. Entretanto, o laboratório deve estar habilitado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ficará sob a responsabilidade dos credenciados pelo Denatran.Como a amostra é enviada para fora do estado para análise, o resultado pode demorar até 15 dias.

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