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Projeto propõe isenção de IPI para carros de CFCs

O Projeto de Lei 1968/07 propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos comprados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), desde que sejam usados para a formação e a reciclagem de motoristas. Nesse mês de março, o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul (SindcfcMS), Wagner Prado se reuniu com o autor da proposta, o deputado federal Dagoberto Nogueira para tratar do assunto.

Wagner Prado explica que o Código de Trânsito Brasileiro exige a constante renovação dessa frota, que é inviabilizada pelos elevados custos dos veículos novos, que são reajustados sempre acima dos valores cobrados dos alunos. “O investimento é alto para a compra de veículos e essa é uma luta do SindcfcMS. A isenção do IPI vai favorecer a classe e facilitar os empresários para aquisição de veículos novos, melhorando assim a prestação de serviços ao cliente”, disse.

Por causa desses gastos, de acordo com o deputado Dagoberto, os centros de formação permanecem com uma linha de veículos não apropriada para a formação e a orientação de novos motoristas. “Outra despesa, também vem das multas aplicadas pela falta de renovação da frota”, acrescenta.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 5651/05, que trata de assunto semelhante. Ela tramita em caráter conclusivo na Comissão de Finanças e Tributação - que também se manifestará quanto ao mérito - e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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